Termos de Serviço

O uso do Serviço pressupõe ciência e concordância com estes Termos e com a Política de Privacidade aplicável.

A Vynaro disponibiliza uma solução tecnológica voltada à integração, automação e gerenciamento de comunicações, podendo operar em conjunto com o WhatsApp Business Platform e outros serviços, APIs e infraestruturas de terceiros.

A Vynaro atua como provedora de tecnologia e não integra a estrutura societária da Meta Platforms, Inc., não representa o WhatsApp e não substitui as regras, validações, limitações técnicas, políticas ou decisões adotadas por terceiros.

Quando aplicável, o usuário é responsável por:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter a confidencialidade de credenciais, tokens, chaves, acessos e demais elementos de autenticação vinculados ao Serviço;
• garantir que possui autorização legítima para utilizar números, contas, integrações, webhooks e demais recursos conectados ao Serviço;
• responder por toda atividade realizada a partir de sua conta, ambiente ou credenciais, quando decorrente de seus atos, omissões ou de falha na guarda dessas informações.

Ao utilizar o Serviço, o usuário se compromete a:

• utilizar o Serviço de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável;
• cumprir as políticas, termos e requisitos técnicos das plataformas de terceiros utilizadas em conjunto com o Serviço;
• manter regularidade e legitimidade no uso de números, contas, integrações e conteúdos vinculados ao Serviço;
• não utilizar o Serviço para spam, fraude, assédio, envio de mensagens não solicitadas, práticas enganosas ou qualquer atividade ilícita;
• não violar direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade, proteção de dados, propriedade intelectual e direitos de personalidade;
• não empregar o Serviço para finalidades abusivas, maliciosas, fraudulentas ou que possam comprometer a integridade, disponibilidade ou segurança da plataforma.

O usuário é o único responsável pelo conteúdo das mensagens, pelas automações que configurar, pelos destinatários selecionados e pela regularidade do tratamento de dados realizado em sua operação.

O Serviço poderá depender, total ou parcialmente, de plataformas, APIs, provedores de infraestrutura e serviços de terceiros.

Nesses casos:

• o uso do Serviço também poderá estar sujeito aos termos, políticas e regras desses terceiros;
• funcionalidades poderão ser alteradas, limitadas, suspensas ou descontinuadas em razão de decisões, indisponibilidades, restrições técnicas ou mudanças promovidas por terceiros;
• a Vynaro não se responsabiliza por bloqueios, suspensões, reprovações, limitações de conta ou outras medidas aplicadas por terceiros quando decorrentes de regras próprias dessas plataformas ou de fatos que não sejam diretamente imputáveis à Vynaro.

O usuário é responsável por garantir que o conteúdo trafegado, enviado, processado, automatizado ou integrado por meio do Serviço esteja em conformidade com a legislação aplicável e com os direitos de terceiros.

Quando aplicável, o usuário também é responsável por:

• obter bases legais, autorizações, permissões ou consentimentos necessários para o tratamento de dados e para o envio de comunicações;
• prestar informações adequadas aos titulares de dados, quando exigido por lei;
• assegurar que suas campanhas, mensagens, fluxos e automações estejam em conformidade com as políticas das plataformas envolvidas.

A Vynaro poderá adotar medidas de contenção, limitação, suspensão ou encerramento de acesso caso identifique indícios de uso indevido, risco jurídico, risco operacional, violação destes Termos ou exigência legal.

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do Serviço observará a Política de Privacidade da Vynaro, que integra estes Termos para todos os fins aplicáveis.

A Política de Privacidade está disponível em /privacy.

Salvo disposição expressa em contrário, todos os direitos relativos ao Serviço, incluindo software, interface, estrutura, marca, nome comercial, textos, elementos visuais, documentação e demais componentes da plataforma, pertencem à Vynaro ou a seus respectivos titulares.

Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, mas apenas uma autorização limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Serviço, nos termos aqui previstos.

É vedado ao usuário:

• copiar, reproduzir, distribuir, sublicenciar, vender ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização;
• modificar, desmontar, realizar engenharia reversa ou tentar acessar indevidamente componentes, códigos, estruturas ou mecanismos internos da plataforma, salvo quando permitido por lei de forma expressa e inevitável;
• utilizar marcas, sinais distintivos ou elementos da Vynaro sem autorização prévia e por escrito.

A Vynaro envidará esforços razoáveis para manter o Serviço em funcionamento, observadas as limitações técnicas, operacionais e de dependência de terceiros.

O Serviço poderá ficar temporariamente indisponível, total ou parcialmente, em razão de:

• manutenção preventiva, corretiva, evolutiva ou emergencial;
• falhas técnicas, incidentes de segurança, instabilidades de rede ou indisponibilidade de terceiros;
• atualizações, alterações de infraestrutura, medidas de proteção ou adequações legais e regulatórias.

A Vynaro poderá modificar, atualizar, restringir, substituir ou descontinuar funcionalidades do Serviço, de forma temporária ou definitiva, especialmente quando necessário para adequação técnica, segurança, conformidade ou continuidade operacional.

A Vynaro não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas, entrega efetiva de mensagens, leitura por destinatários, resposta de terceiros ou obtenção de resultados comerciais, financeiros ou operacionais específicos.

Observados os limites da legislação aplicável, a Vynaro não responderá por prejuízos decorrentes de:

• falhas, indisponibilidades, mudanças de regras, limitações técnicas ou descontinuidade de serviços de terceiros;
• bloqueios, suspensões, restrições ou sanções aplicadas por terceiros em razão de fatos não diretamente causados pela Vynaro;
• uso indevido do Serviço pelo usuário ou por terceiros sob sua responsabilidade;
• conteúdo de mensagens, automações, dados, comandos, listas de contato, integrações ou configurações definidos pelo usuário;
• perda de oportunidades de negócio, lucros cessantes, danos indiretos ou efeitos decorrentes de condutas do próprio usuário ou de terceiros, quando não houver responsabilidade legal direta da Vynaro.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável.

A Vynaro poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso ao Serviço, total ou parcialmente, quando houver, entre outras hipóteses:

• violação destes Termos;
• uso indevido, abusivo, fraudulento ou ilícito do Serviço;
• risco à segurança, à integridade, à estabilidade ou à conformidade da plataforma;
• necessidade de cumprimento de obrigação legal, regulatória, administrativa ou judicial;
• imposição de restrições técnicas ou contratuais por terceiros indispensáveis à operação do Serviço.

Sempre que razoavelmente possível, a Vynaro buscará comunicar previamente a medida adotada. A comunicação prévia poderá ser dispensada em situações urgentes, de segurança, de prevenção de danos ou quando houver impedimento legal ou técnico.

O usuário também poderá deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento, observadas as obrigações pendentes e os efeitos contratuais já produzidos.

A Vynaro poderá alterar estes Termos a qualquer momento, especialmente para refletir:

• mudanças legais, regulatórias ou judiciais;
• alterações técnicas, operacionais ou de segurança;
• evolução, ampliação, restrição ou descontinuação de funcionalidades do Serviço.

A versão mais atual destes Termos será a versão disponibilizada nos canais oficiais da Vynaro, com a respectiva data de atualização.

O uso do Serviço após a publicação de versão atualizada dos Termos será interpretado como concordância com o texto então vigente.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Sem prejuízo de hipóteses de foro legalmente obrigatório, fica eleito o foro da comarca da sede da Vynaro para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Serviço, o contato deverá ser realizado pelo e-mail vynaro1@gmail.com.